Settran alerta mototaxistas para conhecimento da Lei n¬ļ 2.260

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NORMATIZAÇÃO  MOTO TAXI E MOTOFRETE foto 02 Pedro Augusto

Ap√≥s pr√©-cadastrar 875 pessoas que desejaram regularizar a situa√ß√£o de trabalho como mototaxista ou motofretista a Secretaria de Transporte e Tr√Ęnsito ‚Äď Settran alerta para a necessidade de conhecimento da Lei n¬ļ 2.260 que normatiza o servi√ßo no Munic√≠pio de Itabuna. A lei est√° dispon√≠vel no site da Prefeitura e na sede da Settran, no bairro Lomanto, e tamb√©m junto ao Sindicato de Motociclistas e Mototaxistas do Sul da Bahia (Sindimoto), onde pode ser consultada.

Para ampliar a discuss√£o sobre a regulamenta√ß√£o, a Settran e a Secretaria da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo - Sictur reuniram representantes do Sindimoto, Sest/Senat, Sebrae e INSS, na manh√£ desta quarta-feira. Um dos pontos tratados foi a poss√≠vel formaliza√ß√£o do mototaxista ou motofretista como empreendedor individual e sua associa√ß√£o a uma cooperativa ou Central de Mototaxis regularizada. Ainda, a participa√ß√£o do profissional no curso obrigat√≥rio de Forma√ß√£o de Mototaxista, previsto para o m√™s de maio, no Sest/Senat.

Para a regulamentação junto a Prefeitura serão exigidos dois alvarás: um da Secretaria da Fazenda e outro da Settran. Além disso, será obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Aqueles profissionais que não realizaram o pré-cadastro devem aguardar o próximo edital de chamamento que será publicado, mas a prioridade continua dos pré-cadastrados para as 700 vagas.

NORMATIZAÇÃO  MOTO TAXI E MOTOFRETE foto 01 Pedro Augusto

Todas as empresas que utilizam do serviço de motofrete para a entrega de mercadorias ou encomendas devem se regularizar, especialmente as que comercializam água, gás, pizza ou alimentos, já que é obrigatória sua adequação ao que determina a lei. Além disso, os profissionais empregados na função de entregadores (motofretistas) devem manter contrato de trabalho ou prestação de serviço com a empresa a que se vincula, já que há a obrigação de acordo com o INSS.

Participaram da reuni√£o o secret√°rio da Ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo, Jos√© Humberto Martins; o diretor de Transportes, Tomaz de Sousa, e o agente de fiscaliza√ß√£o da Settran Pedro Aracatibe Guimar√£es; a coordenadora do N√ļcleo de Educa√ß√£o Previdenci√°ria do INSS, Tiana Brand√£o; a coordenadora do Sest/Senat Damaris Macedo; e o representante do Sindimoto, Lomanto Lacerda.

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Prefeitura de Itabuna

Departamento de Comunicação Social

Texto: Naudielle Silva

Foto: Pedro Augusto

Procon de Itabuna atendeu mais de 2.600 pessoas ano passado

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Procon tamb√©m fez acordo com lojas √Ęncora do Shopping para redu√ß√£o de filas  - Foto Pedro Augusto

O Procon de Itabuna atendeu ano passado 2.628 consumidores que tiveram problemas p√≥s-compra de produtos e contrata√ß√£o de servi√ßos. Do total de ocorr√™ncias, 589 (22%) foram contra empresas de telefonia fixa e celular. O relat√≥rio da Coordena√ß√£o Municipal de Prote√ß√£o e Defesa do Consumidor mostra que os principais impasses foram relacionados cobran√ßas indevidas, dificuldades de cesso √† internet e queda nas liga√ß√Ķes.

Na segunda coloca√ß√£o do ranking de demandas geradas no ano passado aparecem as lojas e f√°bricas de m√≥veis e eletrodom√©sticos, com 489 (19%) reclama√ß√Ķes. Os bancos e financeiras v√™m em seguida, com 458 queixas (17%). Os consumidores apresentaram 198 queixas contra os servi√ßos prestados pela companhia de eletricidade.

As queixas envolvendo as empresas que atuam na prestação de serviços foram 191. A relação com a empresa de água levou 137 pessoas a procurar a unidade do Procon, situada na Rua Ruffo Galvão, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no centro da cidade. Contra as empresas de serviços de reparos de produtos em garantia, administradoras de cartão de crédito e compras feitas pela internet geraram 198 queixas no total.

O relat√≥rio do Procon mostra ainda que 26 consumidores recorreram ao atendimento feito do √≥rg√£o municipal contra os servi√ßos prestados pelas operadoras de plano de sa√ļde. Contra as empresas que atuam na venda de produtos diversos foram registradas 282 reclama√ß√Ķes.

Atendimento r√°pido

De acordo com o diretor do Procon, Marcos Bastos Ribeiro, foram gerados 789 processos administrativos, o que significa 51% das demandas e o restante dos consumidores tiveram as suas demandas atendidas via negociação ou conciliação entre as partes ou antes da abertura de processo. "Desde o ano passado que o atendimento está muito mais rápido no desfecho dos processos gerados pelos consumidores", assegura o diretor do Procon.

Das 2.628 reclama√ß√Ķes protocoladas no √≥rg√£o de defesa do consumidor, apenas 322 n√£o tiveram suas demandas resolvidas. "A maioria das demandas foi resolvida imediatamente, atrav√©s de contato dos nossos servidores com as empresas", conta Marcos Bastos, explicando que os processos foram conciliados em, no m√°ximo, 60 dias. O atendimento do Procon √© feito de segunda a sexta-feira, sempre das 13 √†s 18 horas. Os consumidores tamb√©m podem tirar d√ļvida pelo telefone (73) 3613-5210 no hor√°rio de expediente.

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Prefeitura de Itabuna

Departamento de Comunicação Social

Texto: Ailton Silva

Fotos: Pedro Augusto

Vistoria do transporte escolar em Itabuna fica para fevereiro

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Vistoria do transporte escolar adiada para fevereiro - Foto Divulgação

Atendendo solicita√ß√£o da cooperativa de motoristas e propriet√°rios de vans que argumenta ser o m√™s de janeiro √©poca de f√©rias e de baixa arrecada√ß√£o financeira, a Secretaria de Transporte e Transito ‚Äď Settran adiou a vistoria do transporte escolar em Itabuna para o per√≠odo de 24 a 28 de fevereiro. Segundo a cooperativa no primeiro m√™s do ano a categoria n√£o tem recursos para adquirir tac√≥grafo e certificado.

Os motoristas e proprietários de vans que fazem transporte escolar devem ficar atentos para a nova data de início da vistoria de veículos e utilitários empregados no serviço. A inspeção veicular será iniciada no dia 24 de fevereiro pelos veículos com placas terminadas em 1 e 2. A inspeção será realizada das 8h30min às 11 horas, na sede da Settran, no antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, no bairro Lomanto.

√Č necess√°rio apresentar originais e fotoc√≥pia da Carteira de Identidade (RG), CPF, Certid√£o Negativa de Antecedes Criminais e recibo do recolhimento do Imposto Sobre Servi√ßo (ISS), Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH), certificado de registro e licenciamento com seguro obrigat√≥rio, alvar√° de licen√ßa da permiss√£o, certificado de verifica√ß√£o do tac√≥grafo, crach√°s do permission√°rio e de seus auxiliares bem como de acompanhante e motorista auxiliar.

Ainda serão analisados itens de segurança e equipamentos obrigatórios dos veículos, a exemplo de faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, extintor, pneus, cintos de segurança, trava das portas, retrovisor interno e externo, lanternas de freios de cor vermelha e de posição dianteira (brancas ou amarelas), buzina e pára-brisas, num total de 28 itens nos veículos. Também serão observadas se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço de transporte escolar.

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Prefeitura de Itabuna

Departamento de Comunicação Social

Texto: Naudielle Silva

Foto: Divulgação

Prefeitura garante reforma de unidade do Tiro de Guerra

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Prefeitura garante reforma para Tiro de Guerra - Fotos Gabriel de Oliveira 2Prefeitura garante reforma para Tiro de Guerra

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, garantiu ao subtenente Quirino Vaz dos Santos, chefe de instru√ß√£o do Tiro de Guerra 06-007, a participa√ß√£o do Munic√≠pio na reforma da unidade. H√° pelo menos quatro anos que uma reforma estrutural nas instala√ß√Ķes utilizadas para adestramento dos recrutas n√£o √© feita, o que acabou comprometendo as atividades de instru√ß√£o militar.

A sala de instru√ß√£o para os atiradores est√° com a cobertura com muitas telhas quebradas, o alojamento apresenta infiltra√ß√Ķes e com as √ļltimas chuvas os colch√Ķes ficaram encharcados. Al√©m disso, a cerca que delimita a √°rea do Tiro de Guerra est√° danificada, o que facilita a entrada de pessoas sem autoriza√ß√£o do comando.

De acordo com o subtenente Quirino, a unidade precisa de reparos urgentes no telhado, sanar as infiltra√ß√Ķes, colocar cobertura na caixa d'√°gua, construir um muro para ampliar a seguran√ßa interna, trocar extintores e reparar a parte el√©trica.

O secret√°rio de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro, disse que a Prefeitura aguarda a chegada do material para iniciar as obras nas instala√ß√Ķes do Tiro de Guerra 06-007 que a cada semestre recebe 50 alunos atiradores. Estes recebem instru√ß√£o militar obrigat√≥ria com a finalidade de forma√ß√£o de reservistas em paralelo √† forma√ß√£o cidad√£. A unidade do Ex√©rcito Brasileiro mant√©m acordo com o Munic√≠pio para manuten√ß√£o e suprimentos de suas necessidades b√°sicas.

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Prefeitura Municipal de Itabuna

Departamento de Comunicação Social

Texto: Naudielle Silva

Fotos: Gabriel de Oliveira

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